Termos e Condições de Uso do 32pg

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo 32pg por meio do endereço eletrônico https://32pg.win e de quaisquer outros canais digitais vinculados à marca. Ao realizar o cadastro, acessar a plataforma ou efetuar qualquer transação financeira no 32pg, o usuário declara ter lido integralmente este documento, compreendido seu conteúdo e concordado com todas as disposições aqui contidas.

Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com quaisquer das condições estabelecidas neste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma 32pg. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões destes Termos implica aceitação automática das alterações.

O 32pg é uma plataforma de entretenimento online que oferece apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games, jogos de pescaria e esports, desenvolvida especialmente para o mercado brasileiro. A plataforma opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos online), sob orientação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 32pg, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir no território brasileiro ou ter acesso legal à plataforma a partir de sua localidade;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão voluntária do 32pg ou de qualquer programa de prevenção ao jogo problemático reconhecido no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou representante do 32pg, nem cônjuge ou parente de primeiro grau dessas pessoas.

Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa no 32pg. É vedada a criação de múltiplas contas, inclusive por meio de terceiros, dados falsos, CPFs de outras pessoas ou qualquer outro artifício. O 32pg reserva-se o direito de bloquear, cancelar e confiscar o saldo de contas duplicadas identificadas, independentemente de notificação prévia.

O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, respondendo civil e penalmente por declarações falsas.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O 32pg adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção de dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente nos seguintes contextos:

• Primeiro saque realizado pelo usuário;
• Movimentações financeiras acumuladas que superem R$ 2.000,00 em um período de 30 dias;
• Identificação de inconsistências no cadastro ou comportamento suspeito;
• Solicitação das autoridades competentes.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias e, eventualmente, comprovante de origem dos fundos depositados. O usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para enviar os documentos solicitados. O não envio no prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta até a regularização.

4 Depósitos e Pagamentos

O 32pg aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem Pix, Boleto Bancário, TED, DOC, cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de carteiras digitais como Mercado Pago, PicPay e outras conforme disponibilidade. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação diferente em promoção específica.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento cujo titular seja o próprio usuário cadastrado, com CPF correspondente. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e poderão resultar no bloqueio preventivo da conta.

O 32pg não cobra taxas adicionais sobre os depósitos realizados pelos usuários. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do titular da conta.

• Pix: Crédito imediato, disponível 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados;
• Boleto Bancário: Prazo de compensação de até 3 dias úteis após o pagamento;
• TED/DOC: Disponível em dias úteis, conforme horário bancário;
• Cartão de crédito/débito: Sujeito à análise antifraude, com prazo de até 24 horas para confirmação.

5 Saques e Liquidação de Prêmios

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições: (i) a conta estiver devidamente verificada (KYC aprovado); (ii) não existirem apostas pendentes vinculadas ao saldo; (iii) os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos tiverem sido cumpridos.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do próprio titular da conta no 32pg, cujo CPF deve ser idêntico ao CPF registrado na plataforma. Não são permitidos saques para contas de terceiros, independentemente de grau de parentesco ou procuração.

O prazo padrão para processamento de saques é de até 72 (setenta e duas) horas úteis, contadas a partir da solicitação. Saques via Pix são prioritários e, em condições normais, liquidados em até 1 hora após aprovação interna. O 32pg reserva-se o direito de realizar verificações adicionais em saques de alto valor, o que pode ampliar o prazo de processamento.

6 Bônus e Promoções

O 32pg oferece bônus de boas-vindas, promoções periódicas, cashback, free spins e outras recompensas a seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva promoção, que devem ser lidos integralmente antes da ativação.

Como regra geral, aplicam-se as seguintes condições a todos os bônus do 32pg:

• Bônus são creditados na forma de saldo bônus, não sacável diretamente, até que os requisitos de apostas (rollover) sejam integralmente cumpridos;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) acima de 97% ou apostas com odds inferiores a 1,50 podem não contribuir para o cumprimento do rollover;
• Bônus têm prazo de validade de 30 dias corridos a partir da data de crédito. Saldos bônus não utilizados ou rollover não cumprido dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o bônus de boas-vindas mais de uma vez, por qualquer meio, resultam no cancelamento imediato do bônus e possível bloqueio da conta;
• O 32pg reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os usuários com antecedência razoável.

7 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na plataforma 32pg são definitivas após confirmação. O usuário é responsável por verificar os dados da aposta — valor, seleção, odds e modalidade — antes de confirmar. Erros de digitação ou de seleção não são passíveis de cancelamento após a confirmação da aposta.

As odds das apostas esportivas são definidas pelo 32pg com base em modelos estatísticos e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a odd válida para a transação. Variações de odd após a confirmação não afetam apostas já registradas.

Em caso de evento cancelado, adiado por mais de 48 horas ou suspenso antes do término, as apostas vinculadas ao evento são anuladas e o valor apostado é devolvido integralmente ao saldo do usuário. Eventos adiados por menos de 48 horas e realizados na nova data têm as apostas mantidas, salvo regra específica da modalidade.

O 32pg reserva-se o direito de anular apostas que apresentem erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas em decorrência de falha técnica), notificando o usuário por e-mail e devolvendo o valor apostado. A identificação de apostas colocadas em conluio, manipulação de resultados ou qualquer forma de fraude resultará no cancelamento imediato das apostas e bloqueio permanente da conta.

8 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 32pg de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, bots ou qualquer software automatizado para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou acumular bônus indevidamente;
• Utilizar dados de terceiros ou documentos falsos para criação ou verificação de conta;
• Realizar transações financeiras com fundos de origem ilícita ("lavagem de dinheiro");
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer a segurança dos sistemas do 32pg;
• Utilizar a plataforma para fins que não sejam exclusivamente o entretenimento pessoal.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar, a exclusivo critério do 32pg, em: suspensão temporária ou bloqueio permanente da conta; cancelamento de bônus e prêmios vinculados; retenção do saldo pendente de investigação; e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

9 Jogo Responsável

O 32pg acredita que o jogo deve ser, sempre, uma forma de entretenimento. Reconhecemos que uma parcela de usuários pode desenvolver comportamentos de jogo problemático e, por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável acessíveis a todos os usuários cadastrados:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a solicitação;
• Limites de perda: Permite estabelecer o valor máximo de perdas em um período determinado;
• Período de pausa (time-out): Suspensão temporária do acesso à conta por períodos de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: Bloqueio voluntário e definitivo da conta por período mínimo de 6 meses ou permanentemente, a pedido do usuário.

Caso identifique sinais de jogo problemático em si mesmo ou em terceiro usuário da plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Menores de 18 anos não são autorizados a utilizar a plataforma sob nenhuma circunstância. O 32pg emprega tecnologias de verificação de idade para impedir o acesso de menores.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário poderá encerrar sua conta no 32pg a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. O saldo disponível (não-bônus) será devolvido ao usuário após a conclusão do processo de verificação e desde que não haja investigações em andamento relacionadas à conta.

O 32pg poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 32pg reserva-se o direito de reter o saldo da conta para fins de investigação, liberando-o somente após a conclusão do processo interno, conforme legislação aplicável.

11 Limitação de Responsabilidade

O 32pg não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas temporárias de conexão à internet ou nos sistemas da plataforma por motivos de força maior; (ii) decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações externas à plataforma; (iii) acesso não autorizado à conta do usuário em decorrência de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais; (iv) alterações nas odds decorrentes de movimentos de mercado legítimos antes da confirmação da aposta.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"), e o 32pg empenha esforços razoáveis para garantir sua disponibilidade contínua, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 2 horas por meio dos canais oficiais do 32pg.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 32pg — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, banco de dados e jogos disponibilizados — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 32pg. O uso indevido de propriedade intelectual do 32pg sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira.

13 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 32pg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, como são utilizados, com quem são compartilhados e como o usuário pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, portabilidade, exclusão, entre outros), consulte nossa Política de Privacidade.

14 Alterações dos Termos

O 32pg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com a indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação integral das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, sem penalidades, com devolução do saldo disponível.

15 Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação, execução ou descumprimento deste instrumento será submetida ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

As partes reconhecem a validade de comunicações eletrônicas para todos os fins previstos nestes Termos, incluindo notificações por e-mail enviadas para os endereços cadastrados na plataforma.